Por Milton Campelo¹
No exercício do mandato de Presidente do Sindicato dos Produtores de Cana, Açúcar e Álcool dos Estados do Maranhão e Pará (SINDICANALCOOL), temos atuado no sentido de fortalecer o posicionamento das agroindústrias que produzem biocombustíveis, como etanol anidro, etanol hidratado, açúcar, bioeletricidade bem como contribuem na descarbonização da atmosfera no contexto da transição energética e em consequência, na mitigação do aquecimento global.
Nas diversas oportunidades em encontros com agentes públicos, empresariais, acadêmicos, consumidores e demais públicos, seja por meio de artigos, redes sociais, expressamos a relevância do setor e destacamos a capacidade empreendedora, resiliente e competente dos homens e mulheres que tocam o dia a dia de suas plantas agrícolas e industriais, enfrentando desafios de toda espécie e grandeza como as intempéries da natureza, decisões ou ausência de decisões políticas e econômicas e eventos internacionais que impactam toda a cadeia produtiva e de comercialização, dentre outros
Por ser altamente regulado, o setor de produção de biocombustíveis é completamente alinhado com as práticas ESG, termo em inglês para “Environmental, Social e Governance” (Ambiental, Social e Governança). Ou seja, nossas usinas de etanol adotam um conjunto de critérios em relação à sustentabilidade e à responsabilidade social.
O Sindicanalcool possui, entre suas Associadas, as seguintes Agroindústrias: ALTERNATIVA, em Tuntum; AGRO SERRA INDUSTRIAL, em São Raimundo das Mangabeiras; INPASA, em Balsas; ITAPECURU BIOENERGIA, em Aldeias Altas; MAITY BIOENERGIA, em Campestre do Maranhão; e PAGRISA em Ulianópolis, no Pará.
Tradicionalmente produtoras de bioenergia utilizando a cana-de-açúcar como matéria-prima principal, com a instalação da INPASA, que deverá iniciar sua operação em fevereiro de 2025, a utilização de milho como biomassa na produção de etanol vai avançar no processo agroindustrial regional. Com a combinação das fontes de cana-de-açúcar e milho, existirão as indústrias flex, iniciativa em marcha pela PAGRISA e AGRO SERRA INDUSTRIAL.
É relevante destacar que até 2024 a produção de etanol girou em torno de 200 milhões de litros, e com a INPASA em operação, a previsão da produção a partir deste ano será de cerca de 700 milhões de litros de etanol oriundos de cana-de-açúcar e milho.
Quando se trata de descarbonização, muito se fala sobre Mercado de Carbono, mas pouco se percebe no dia a dia sua operacionalização. No entanto, o setor de biocombustível de etanol está em seu 6º ano praticando seu próprio mercado de carbono, por meio do RenovaBio, com a comercialização diária de Certificados de Descarbonização (CBIOs), através da Bolsa de Valores de São Paulo, B3. Este programa vem sendo ajustado para negociação em Mercado a Termo. O RenovaBio é uma das iniciativas mais avançadas do mundo e que incorpora contribuições e benefícios para as indústrias, produtores e toda a sociedade na mitigação dos efeitos negativos provocados pelos combustíveis fósseis utilizados na mobilidade de pessoas e mercadorias. Importante acrescentar que somente podem participar do RenovaBio as unidades industriais e produtores agrícolas de biomassas que não desmataram após o ano de 2018.
Assim, destacamos a necessidade de autoridades estaduais, de setores empresariais, universidades, classe política e sistemas de comunicação, dentre outros, de valorizar aquelas atividades e ações em curso com resultados reais como a produção sustentável de etanol regional, que emprega, gera riquezas e fortalece os espaços em que estão inseridos do ponto de vista econômico, social e ambiental, fixando as pessoas em suas localidades, alimentando o espírito comunitário de pertencimento. Nas visitas às unidades produtivas, é comum testemunharmos histórias marcadas pelo orgulho das pessoas que trabalham ou vivem no entorno. Inclusive há município que possui a imagem da cana-de-açúcar em seus brasões cívicos.
Com relação ao etanol produzido no Maranhão, lamentamos que o Estado tenha o menor consumo per capita desse biocombustível no país, considerando o consumo total de 400 milhões de litros de etanol por ano. Defendemos que é preciso, juntos, construirmos campanhas que demonstrem a relevância econômica, social e ambiental da produção de etanol em nosso território. Seria salutar a adoção de medidas como a autorização da venda direta de etanol para os postos de combustíveis mais próximos das usinas produtoras. O Maranhão é o único Estado que não adota essa prática de mercado nacional, obrigando as agroindústrias a fazerem a venda interposta por distribuidores.
A experiência da venda direta do etanol representa uma boa solução para cobrança do ICMS e diminui o custo da logística de transporte, tornando possível a redução do preço final do combustível. Ademais, resolve a questão do “frete morto” ocorrido no transporte de etanol entre os postos revendedores e as usinas produtoras de etanol hidratado. Nesse sistema, o posto revendedor pode adquirir o etanol hidratado diretamente da usina que o produz, como alternativa à venda exclusiva ao distribuidor. Não se trata apenas de maior eficiência em seu transporte, mas de incremento no desenvolvimento econômico no entorno das usinas pela maior integração dos mercados local e regional.
A venda direta de etanol oferece, portanto, diversas vantagens tanto as usinas quanto para os consumidores, vejamos:
- Redução de custos: A eliminação de intermediários entre a usina e o posto de abastecimento, pode resultar em preços mais competitivos para o consumidor final, aumenta a eficiência alocativa e produtiva, e a capacidade de inovação, o que leva os produtores e distribuidores a reduzirem seus custos e buscar menores preços, a fim de não perderem seus clientes;
- Maior transparência: Com a venda direta, há uma rastreabilidade mais clara do produto, desde a origem até o posto de combustível. Isso aumenta a confiança dos consumidores.
- Flexibilidade de escolha: Os postos podem negociar diretamente com diferentes fornecedores de etanol, escolhendo a melhor opção.
- Estímulo à produção local: A venda direta pode incentivar a produção local de etanol, beneficiando a economia regional.
- Agilidade no abastecimento: Reduz a burocracia e o tempo de espera para a entrega do combustível, garantindo um abastecimento mais eficiente.
- Menor impacto ambiental: Com menos transporte e manuseio, a venda direta pode contribuir para a redução das emissões de carbono.
- Dessobrecarga das rodovias com a diminuição da circulação de caminhões tanque.
Em resumo, as empresas que se mantêm na cadeia do etanol estão em busca de inovações para suas práticas de produção, trazendo melhor aproveitamento e desempenho. A autorização do Governo do Estado na venda direta de etanol pode trazer vantagens tanto para os empresários do setor, quanto para os consumidores, promovendo maior eficiência e transparência no mercado de combustíveis.
Considerando a média de consumo de 400 milhões de litros de etanol por ano no mercado interno maranhense e a previsão da produção local de 700 milhões de litros de etanol a partir de 2025, caso não se estimule o incremento de seu consumo, vamos transferir esse benefício para os Estados vizinhos?
¹ Milton Campelo é Engenheiro Agrônomo, Mestre em Economia e Presidente do Sindicanalcool – Sindicato dos Produtores de Cana, Açúcar e Álcool dos estados do Maranhão e Pará.
